Termos de Utilização
Todos os conteúdos desta página web, salvo outra indicação, são propriedade da Uni-CV, não podendo ser reproduzidos ou modificados sem prévia autorização expressa desta, exceto em casos de utilização livre, designadamente para fins de ensino ou investigação ou para uso pessoal, devendo, nestes casos, indicar-se a titularidade dos mesmos. O acesso à página web da Uni-CV implica a aceitação plena dos vários avisos nele constantes, comprometendo-se o utilizador a usar a página web da Uni-CV licitamente e de forma a não causar qualquer prejuízo aos direitos ou interesses da Uni-CV ou de terceiros. Ao aceder a esta página web, os utilizadores assumem conhecer e aceitar os termos e condições que a seguir se enunciam, pelo que recomendamos a sua leitura.
Direicto de Reservas
A Uni-CV, a todo o tempo, reserva-se o direito de poder atualizar este documento, assim como a faculdade de disponibilizar informações adicionais, mais detalhadas, sobre situações específicas em que são recolhidos e tratados dados pessoais. Estes avisos de privacidade adicionais são complementares à Política de Privacidade principal da instituição pelo que devem ser consultados regularmente pelos titulares dos dados, sem prejuízo do compromisso assumido pela instituição de que todas as alterações que possam afetar os direitos ou interesses dos titulares dos dados, serão divulgadas junto dos visados.
Recolha de Dados Pessoais
Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular, podem ser recolhidos no âmbito da relação constituída com o titular desses dados e podem ainda ser solicitados e tratados com o consentimento do titular. A Uni-CV recolhe dados pessoais presencialmente, por telefone, por escrito ou através de sistemas informáticos, incluindo, nomeadamente, quando os Utilizadores visitam a nossa página web, subscrevem newsletters, respondem a inquéritos, preenchem formulários ou outras funcionalidades ou recursos disponibilizados na página web. Todos os dados recolhidos através de formulários contêm as respetivas cláusulas de salvaguarda, que atendem às disposições dos regulamentos de proteção de dados e, em todos os casos, a Uni-CV apenas trata os dados pessoais considerados apropriados, relevantes e não excessivos, a fim de cumprir os propósitos específicos, explícitos e legítimos a que se destinam.
A Uni-CV, no âmbito das suas atividades, recolhe e trata dados pessoais, necessários à prossecução das suas atribuições, nos termos do nº1 do artigo 5º do LPDP.
Por conseguinte, a recolha e tratamento de dados pessoais, será determinada pelas finalidades subjacentes a cada uma das áreas de atividade da Uni-CV, pelo que serão recolhidas e tratadas, entre outras, as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação, incluindo a imagem para fins de proteção de pessoas e bens;
- Dados de vida familiar, circunstância social ou financeira;
- Dados de educação, formação e de emprego;
- Dados de assiduidade e disciplinares.
O processamento de dados de categorias especiais é realizado em circunstâncias limitadas, sempre em conformidade legal, e mediante o consentimento prévio e explícito, dos seus titulares. Em respeito pelo princípio da minimização, os dados pessoais solicitados, são os estritamente necessários para cumprimento das disposições legais a que a Uni-CV se encontra obrigada.
Tratamentos de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais inclui, entre outras operações, a recolha, o registo, a consulta, a utilização, a adaptação, a alteração, o armazenamento e a destruição dos dados.
Tratamentos de dados
As informações sobre o tratamento de dados pessoais são prestadas ao titular dos dados no momento da sua recolha ou, se os dados pessoais tiverem sido obtidos a partir de outra fonte, dentro de um prazo razoável, consoante as circunstâncias. Perante a diversidade de situações que implicam a recolha e o tratamento de dados pessoais, aquando da sua recolha, a Uni-CV faculta ao titular dos dados pessoais, informações detalhadas sobre a utilização que dará à informação, designadamente:
- A(s) finalidade(s) do tratamento de dados;
Ainda que não haja lugar à obtenção de consentimento, independente da fundamentação da licitude inerente ao tratamento dos dados, o responsável pelo tratamento está obrigado a informar sobre:
- Se a comunicação de dados pessoais constitui ou não uma obrigação legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o titular está obrigado a fornecer os dados pessoais e as eventuais consequências de não fornecer esses dados;
- A identificação do responsável pelo tratamento;
- Quais os dados pessoais recolhidos e tratados;
- As entidades a quem possam os dados ser comunicados;
- O prazo de conservação dos dados pessoais;
- A existência de direitos e as formas de os exercer, incluindo a existência do direito de retirar consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;
- A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis;
- Quaisquer informações adicionais relevantes para que o tratamento seja equitativo e transparente, tendo em conta as circunstâncias e o contexto específico em que os dados pessoais forem tratados.
Notas Finais
- Esta informação legal não se aplica quando o titular dos dados já tiver dela conhecimento;
- Quando o responsável pelo tratamento de dados pessoais tiver a intenção de proceder ao tratamento posterior dos dados pessoais para um fim que não seja aquele para o qual os dados tenham sido recolhidos, antes desse tratamento o responsável fornece ao titular dos dados informações sobre esse fim e quaisquer outras informações pertinentes.
Tratamentos de dados pessoais (finalidades)
A utilização dos dados recolhidos e respetivo tratamento tem como finalidades: a prestação de serviços ao titular; dar suporte; administrar; facilitar e gerir o percurso do titular dos dados enquanto membro da comunidade; complementar ou suportar as missões da instituição e satisfazer os pedidos regimentares e da tutela. Tem ainda como finalidade, mediante o consentimento prévio do titular, o fornecimento de informação sobre produtos, serviços, atividades de marketing, campanhas, estatísticas e conteúdos personalizados. Os tratamentos de dados destinam-se, nomeadamente a:
- Situações de emergência;
- Pesquisa, investigação e arquivo;
- Atribuição apoios sociais diretos e indiretos;
- Promoção e divulgação das atividades da Uni-CV;
- Relatórios oficiais e regulamentares, bem como prestações de contas;
- Propósitos administrativos, incluindo a gestão académica, financeira e de recursos humanos, bem como a gestão de acessos a instalações e gestão de assiduidade;
- Ministério da Educação e outras entidades com autoridade legal para tratamento de dados referentes às matérias do Ensino Superior.
Medidas de Segurança
Enquanto responsável pelas atividades de tratamento dos dados pessoais e da informação, a Uni-CV garante que executa e promove as medidas técnicas e organizativas adequadas e eficazes ao cumprimento dos princípios da proteção de dados, com o objetivo de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos seus sistemas e serviços de tratamento.
O recurso generalizado a sistemas informáticos para o tratamento dos dados não exclui a possibilidade de em determinadas circunstâncias, a Uni-CV utilizar outros suportes para a recolha e tratamento dos dados. Em qualquer dos casos a Uni-CV assegura as medidas administrativas, técnicas e organizativas contra uma eventual utilização abusiva ou acesso não autorizado.
É, no entanto, da responsabilidade dos utilizadores/titulares garantir e assegurar que os seus computadores se encontrem adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e “worms” (programas autorreplicantes maioritariamente com o objetivo de instalar brechas -backdoors- nos computadores). Adicionalmente, deverão ainda adotar outras medidas de segurança como a configuração segura do programa de navegação ou a utilização do software para criar barreira de segurança.
Limitação de Responsabilidade
A Uni-CV reserva-se ao direito de reajustar as condições de uso da sua página web a qualquer momento e não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes do acesso à referida página, mesmo que resultem da consulta de conteúdos desatualizados ou do contacto com vírus no acesso pelas diferentes redes.
Cookies
A Uni-CV poderá utilizar cookies na sua página web com o propósito de melhorar a qualidade do seu serviço, as funcionalidades disponibilizadas e a experiência dos utilizadores, não sendo utilizada qualquer tipo de tecnologia ou decisões automatizadas conducentes à definição de perfis. A não permissão da utilização de cookies em algumas das funcionalidades da nossa página web, poderá condicionar a sua performance e a experiência de utilização.
Os cookies são pequenos ficheiros com informação alfanumérica que identificam os computadores (não os utilizadores) nos nossos servidores, não sendo por isso gravada qualquer informação pessoal dos nossos utilizadores, nem qualquer tipo de informação que permita a sua identificação.
Prazo de conservação de dados pessoais
O prazo de conservação de dados pessoais é o que estiver fixado por norma legal ou regulamentar ou, na falta desta, o que se revele necessário para a prossecução da finalidade que motivou a sua recolha e tratamento, findo o qual os dados pessoais serão eliminados.Todavia, em sede de tratamento para fins de arquivo de interesse público, para fins de investigação científica ou histórica, ou para fins estatísticos, a Uni-CV pode conservar alguns dos dados durante períodos mais longos, sem prejuízo de aplicar as garantias adequadas dos direitos e liberdades do titular dos dados, nos termos da legislação em vigor. Essas garantias implicam a adoção de medidas técnicas e organizativas que visem assegurar, nomeadamente, o respeito pelo princípio da minimização dos dados e pela pseudonimização dos mesmos.
Direictos de acesso, alteração e esquecimento dos titulares dos dados
Mediante a verificação das condições legalmente previstas a Uni-CV garante aos titulares dos dados o direito de acesso, atualização, retificação, apagamento, limitação ou oposição ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito.
Subcontratantes e cedência de dados pessoais
A Uni-CV, no âmbito das suas competências, poderá recorrer a subcontratantes para a prestação de serviços. Quando o tratamento de dados for efetuado por subcontratado ou terceiro a quem sejam transmitidos dados, a Uni-CV verifica se este apresenta garantias sobre medidas técnicas e organizativas adequadas, de modo a que o tratamento esteja conforme com os requisitos do LPDP e salvaguarde os direitos do titular dos dados.
Nestes casos, o tratamento é regulado por contrato ou outro instrumento normativo, que vincula o subcontratante e o terceiro às diretrizes da Uni-CV (responsável pelos dados), enquanto entidade responsável pelo tratamento dos dados. Do contrato com o subcontratante consta:
- A localização dos dados;
- A natureza e finalidade do tratamento;
- A definição do objeto e a duração do tratamento;
- As obrigações e direitos de cada uma das partes;
- A identificação encarregado de proteção de dados do subcontratante, quando aplicável;
- O tipo de dados pessoais e as categorias dos titulares dos dados;
- As medidas de segurança e privacidade, standards e normas europeias aplicáveis;
- As condições da sub-subcontratação e a política de confidencialidade do subcontratante;
- A densificação das obrigações do subcontratante em matéria de notificação de violações de dados pessoais;